A Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmaram um acordo homologado pela Justiça do Rio de Janeiro para encerrar um processo judicial sobre o recálculo de royalties e participação especial (PE) no Campo de Jubarte, na costa do Espírito Santo. A estatal pagará R$ 830 milhões para resolver a disputa.
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A ANP alegava que a Petrobras não atualizou a curva PEV de Jubarte, ferramenta que define o preço de referência do petróleo, resultando no não recolhimento de royalties e PE entre agosto de 2009 e fevereiro de 2011, e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
A Petrobras pagará R$ 830 milhões em valores atualizados até dezembro de 2023.
35% do valor serão pagos à vista, e o restante parcelado em 48 vezes, corrigidas pela Selic. O primeiro pagamento será feito em até 30 dias após a homologação.
A Petrobras já provisionou os valores do acordo em suas demonstrações financeiras.
Royalties e PE são compensação à sociedade pela exploração de recursos não renováveis. A ANP é responsável por sua arrecadação e distribuição.
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