A Justiça Federal da Argentina determinou, nesta última segunda-feira (23), a prisão imediata do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e do ministro do Interior, Justiça e Paz, Diosdado Cabello.
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A decisão faz parte de uma investigação sobre crimes contra a humanidade cometidos no país sul-americano.
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Além da ordem de prisão, foi solicitada a coleta de depoimentos dos dois políticos, bem como sua captura internacional via Interpol.
A denúncia foi apresentada em 2023 por familiares de vítimas venezuelanas, com o apoio da Fundação Clooney para a Justiça, do Fórum Argentino para a Defesa da Democracia (FADD) e da Anistia Internacional.
Essa é a primeira ação desse tipo contra Maduro e membros de seu governo. Desde novembro de 2021, o presidente venezuelano vem sendo investigado pelo Tribunal Penal Internacional por possíveis crimes cometidos durante a repressão aos protestos de 2017.
Embora a ordem de prisão seja um marco, seu alcance é limitado e não implica na detenção imediata de Maduro. Ele governa a Venezuela desde 2013 e é amplamente contestado pela comunidade internacional após as polêmicas eleições presidenciais de julho passado, nas quais foi declarado vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral, controlado pelo chavismo. A oposição afirma que o candidato Edmundo González Urrutia foi o verdadeiro vencedor.
O caso havia sido arquivado inicialmente, mas foi reaberto por um tribunal superior argentino sob o princípio de “jurisdição universal” para crimes contra a humanidade. A Argentina tem um histórico de processos desse tipo, como o caso sobre os crimes do regime de Franco na Espanha, que já dura mais de 14 anos.
A investigação foi promovida por autoridades argentinas, incluindo o ministro da Segurança de Buenos Aires, Waldo Wolff. A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, também esteve presente na audiência que solicitou a prisão de Maduro, reforçando as tensões entre o governo argentino de Javier Milei e o regime venezuelano.
Em resposta, o Ministério Público da Venezuela pediu a prisão de Javier Milei, sua irmã e Secretária-Geral da Presidência, Karina Milei, e da ministra Patricia Bullrich, acusando-os de roubo qualificado, relacionado à retenção de um avião da estatal venezuelana Emtrasur. O governo argentino, no entanto, rejeitou as acusações, classificando-as como “delírio”.
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