Projeto de lei que proíbe celulares em escolas é aprovado pela Alesp

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O projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas de São Paulo foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) na última terça-feira (12). Com unanimidade entre os parlamentares, o texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, caso aprove, permitirá a implementação da lei em até 30 dias após sua publicação.

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De autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) e coautoria de outros 42 parlamentares, a proposta justifica a restrição ao uso de dispositivos com base em estudos que associam o uso excessivo de celulares à redução da capacidade de concentração dos alunos e à queda no desempenho acadêmico. Segundo Helou, “o objetivo é promover um ambiente mais favorável ao aprendizado e ao desenvolvimento social dos estudantes, sem as distrações e interrupções que os dispositivos trazem”.

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A discussão sobre a presença de aparelhos eletrônicos nas escolas já havia se intensificado em outubro, quando a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto semelhante, estendendo a proibição para escolas públicas e privadas em nível nacional. O texto agora aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes de seguir para o Senado.

Caso a lei entre em vigor, o uso de qualquer dispositivo com acesso à internet, como celulares, tablets e relógios inteligentes, será proibido durante as aulas e também nos intervalos e recreios. Os alunos que levarem seus aparelhos terão que armazená-los, e ainda não está claro onde esses dispositivos deverão ser guardados. A regulamentação das diretrizes caberá às instituições de ensino, que precisarão garantir o cumprimento das novas restrições.

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