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- Projeto de lei que proíbe celulares em escolas é aprovado pela Alesp. (Foto: Pexels)
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- O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) vai protocolar nesta terça-feira (22) seu parecer sobre o projeto que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas. (Foto: Pexels)
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- Com isso, o projeto prevê a proibição do uso de celular dentro de sala, no recreio e também nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da Educação Básica. (Foto: Pexels)
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- O uso será permitido apenas para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor e por questões de acessibilidade, inclusão e saúde. (Foto: Pexels)
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![De acordo com o voto do relator, o "principal objetivo dessa matéria é protegê-los [crianças e adolescentes] e prevenir futuros problemas tanto de ordem individual quanto social. (Foto: Pexels)](https://br.jetss.com/wp-content/uploads/2024/10/pexels-rdne-6936147-150x150.jpg)
- De acordo com o voto do relator, o “principal objetivo dessa matéria é protegê-los [crianças e adolescentes] e prevenir futuros problemas tanto de ordem individual quanto social. (Foto: Pexels)
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- Assim, considerando os efeitos causados por dispositivos eletrônicos, ações de prevenção devem ser articuladas com a não permissão do uso do aparelho eletrônico nas escolas.” (Foto: Pexels)
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- Assim, o texto está na Câmara desde 2015 e é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB – RS), mas voltou ao debate quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas. (Foto: Pexels)
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- Na Educação Infantil e no Ensino Fundamental (anos iniciais) a proibição é ainda maior. (Foto: Pexels)
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- De acordo com o texto apresentado, o porte de aparelhos eletrônicos e celulares não será permitido. (Foto: Pexels)
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- Além disso, uma outra preocupação é “o acesso à conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”. (Foto: Pexels)
O projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas de São Paulo foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) na última terça-feira (12). Com unanimidade entre os parlamentares, o texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, caso aprove, permitirá a implementação da lei em até 30 dias após sua publicação.
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De autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) e coautoria de outros 42 parlamentares, a proposta justifica a restrição ao uso de dispositivos com base em estudos que associam o uso excessivo de celulares à redução da capacidade de concentração dos alunos e à queda no desempenho acadêmico. Segundo Helou, “o objetivo é promover um ambiente mais favorável ao aprendizado e ao desenvolvimento social dos estudantes, sem as distrações e interrupções que os dispositivos trazem”.
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A discussão sobre a presença de aparelhos eletrônicos nas escolas já havia se intensificado em outubro, quando a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto semelhante, estendendo a proibição para escolas públicas e privadas em nível nacional. O texto agora aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes de seguir para o Senado.
Caso a lei entre em vigor, o uso de qualquer dispositivo com acesso à internet, como celulares, tablets e relógios inteligentes, será proibido durante as aulas e também nos intervalos e recreios. Os alunos que levarem seus aparelhos terão que armazená-los, e ainda não está claro onde esses dispositivos deverão ser guardados. A regulamentação das diretrizes caberá às instituições de ensino, que precisarão garantir o cumprimento das novas restrições.
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