O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) na tarde de terça-feira (9) no Palácio do Planalto, visando possibilitar investimentos em geração de energia sustentável e reduzir os aumentos anuais nas contas de luz até 2026.
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A medida propõe destinar R$ 165 bilhões para investimentos em energia hidrelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, esses investimentos privados podem resultar em até 400 mil empregos.
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Para viabilizar isso, a MP permite ajustes nos prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável, de acordo com o cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para transporte até os centros de consumo.
Estima-se que os empreendimentos de energia renovável possam adicionar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme projeções do Ministério de Minas e Energia (MME).
Além disso, a proposta adianta o recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos seriam destinados a cobrir os custos adicionais de energia decorrentes da pandemia e da crise hídrica de 2021. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, essa medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz.
No evento, o ex-presidente Lula não fez comentários. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo buscará medidas para evitar encargos extras para os consumidores.
A proposta da MP será publicada na edição regular do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (10). O texto tem vigência imediata, mas requer aprovação pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias.
Amapá
A MP também ajusta os reajustes da energia no Amapá à média da Região Norte. O estado enfrentava um aumento previsto de 44% este ano.
“Essa medida corrige a injustiça que estava sendo feita com o povo tucuru. O estado do Amapá tinha um aumento previsto de 44% na conta de luz. Isso era um absurdo”, disse Silveira.
Em novembro de 2020, mais de 90% da população do Amapá ficou sem energia elétrica por mais de 20 dias ou com fornecimento limitado, em um dos maiores e mais prolongados apagões de energia da história do país.
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