O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quinta-feira (1º) que arquivou as investigações por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, e o governador do DF, Ibaneis Rocha, relacionadas aos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.
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A decisão foi tomada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, que não encontrou elementos suficientes para concluir que os investigados agiram de forma dolosa ou com intenção de permitir a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
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Em relação a Anderson Torres, o MPF não identificou provas de que ele tivesse conhecimento do caráter violento dos manifestantes. A falta de informações precisas sobre a natureza das manifestações o impediu de tomar medidas mais severas para garantir a segurança pública.
O procurador também considerou que o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) dos atos antidemocráticos, que indiciou Torres, possui “viés político”.
Já concernente a Ibaneis Rocha, o MPF reconhece que houve falhas no planejamento da segurança para as manifestações, mas não há indícios de que o governador tenha agido intencionalmente para facilitar os atos criminosos.
O procurador argumenta que a invasão só foi possível porque os órgãos de segurança não tinham conhecimento do grau de violência dos manifestantes.
A decisão do MPF também destaca que o relatório da CPMI que indiciou Ibaneis possui “viés político”.
Outros envolvidos
O MPF também arquivou os inquéritos contra os policiais militares Fernando de Souza Oliveira, Marília Ferreira de Alencar, Klepter Rosa Gonçalves, Fábio Augusto Vieira e Jorge Eduardo Barreto Naime.
Próximos passos
As decisões do MPF serão encaminhadas para a 5ª Câmara de Coordenação do MPF para homologação.
Porém, a decisão do MPF não impede que os crimes do dia 8 de janeiro sejam investigados em outras esferas, como a criminal.
A investigação sobre os atos de 8 de janeiro ainda está em curso, e o MPF pode reabrir as investigações caso surjam novas provas.
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