O governo do estado de São Paulo projeta arrecadar R$ 3,4 bilhões nos próximos 15 anos com a concessão do serviço de loterias estaduais à iniciativa privada. O leilão internacional para a privatização está agendado para o dia 13 de setembro, com o recebimento das propostas marcado para o dia 9 de setembro, às 10h, na sede da B3, em São Paulo. Os recursos obtidos serão destinados à área da saúde.
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O concessionário vencedor terá o direito de explorar serviços lotéricos nas modalidades específica, esportiva, numérica e instantânea, como raspadinhas, por exemplo. As apostas poderão ser realizadas tanto em pontos físicos quanto em plataformas virtuais.
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O governo paulista prevê a instalação de mais de 11 mil pontos de vendas em todo o estado, em comércios existentes ou em locais dedicados exclusivamente às loterias. Esses pontos deverão respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches e escolas de ensino básico e fundamental.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será responsável pela supervisão e fiscalização dos serviços concedidos.
O modelo de loterias estaduais foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que decidiu que a União não poderia manter o monopólio sobre o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) em 2022, visando criar novas fontes de financiamento para saúde e educação.
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