Entidades representativas de distribuidoras de combustível criticaram a Medida Provisória (MP) nº 1.227/2024, apelidada de “MP do Fim do Mundo”, por suas restrições à compensação de créditos de PIS e Cofins.
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Federação Brasilcom, Abicom, SindTRR, Fecombustíveis e Sindicom assinaram um comunicado conjunto enfatizando que a medida não resolve devidamente o equilíbrio das finanças públicas, após a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e municípios menores.
Segundo as entidades, a proibição de compensar créditos de PIS/Cofins com outros tributos federais represará esses créditos, forçando as empresas a buscar financiamentos adicionais, o que compromete o fluxo de caixa e a competitividade.
Setores como agronegócio, medicamentos e combustíveis serão particularmente afetados pela impossibilidade de utilizar esses créditos. Além disso, alertam para aumento de custos operacionais e impactos no consumidor final, podendo gerar inflação.
As entidades destacam a incompatibilidade da MP com a reforma tributária e defendem um debate mais amplo para encontrar soluções que promovam um ambiente de negócios favorável ao investimento e desenvolvimento econômico sustentável no Brasil.
O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) estima que a MP pode aumentar os preços da gasolina em até 7% e do diesel em até 4%, com impacto significativo estimado em R$ 10 bilhões para as distribuidoras de combustíveis.
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