O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta quinta-feira (20) que publicará um decreto com regras mais rígidas para os contratos com distribuidoras de energia. O decreto deve ser publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.
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O documento estabelecerá 17 diretrizes que deverão ser cumpridas nos novos contratos. Para os contratos vigentes, as distribuidoras terão a opção de se adequar às novas regras ao renovar a concessão.
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Entre as novas diretrizes, destacam-se metas obrigatórias para a retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, como chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes elétricas. A satisfação do consumidor também será um dos principais critérios de avaliação das distribuidoras.
Em caso de descumprimento de normas ou falhas na prestação de serviços, haverá limitações na distribuição de dividendos aos acionistas da companhia e o processo de punição à empresa será mais ágil.
“É a oportunidade de efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios, no meio rural. São 56 milhões de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados pela população”, explicou o ministro Alexandre Silveira em entrevista à imprensa.
Com as novas normas, o governo federal pretende evitar casos como o da Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por dias após fortes chuvas na região metropolitana.
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