O fim de semana foi marcado por um recorde na entrega de declarações do Imposto de Renda. Até as 16h de domingo (17), a Receita Federal já havia recebido 2,24 milhões de documentos, o que representa 5,23% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.
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O prazo para a entrega da declaração começou às 8h de sexta-feira (15) e se estende até as 23h59min59s de 31 de maio. Essa mudança foi implementada pela Receita para garantir que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, disponível duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelas empresas, planos de saúde e instituições financeiras.
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De acordo com a Receita Federal, 88% das declarações entregues até o momento têm direito a restituição, enquanto 6,7% terão que pagar Imposto de Renda e 5,3% não possuem imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida utilizando o programa de computador (72,8%), enquanto 16,6% dos contribuintes optaram pelo preenchimento online, que salva o rascunho da declaração nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,7% utilizaram o aplicativo Meu Imposto de Renda.
Um total de 47,1% dos contribuintes que entregaram a declaração à Receita Federal utilizaram a declaração pré-preenchida, na qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento e apenas confirma as informações ou retifica os dados. A opção pelo desconto simplificado representa 57,4% dos envios.
Em relação ao novo prazo, até 2019 a entrega da declaração ocorria entre o primeiro e o último dia útil de março e abril, respectivamente. Desde a pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e 31 de maio. A partir de 2023, o prazo de envio foi adiado para 15 de março, proporcionando mais tempo aos contribuintes para preparar a declaração desde o final de fevereiro, quando são disponibilizados os informes de rendimentos.
Outro fator que contribuiu para o recorde de declarações foi a antecipação do download do programa gerador da declaração, originalmente previsto para ser liberado a partir da última sexta-feira (15), mas disponibilizado desde a terça-feira anterior (12).
A Receita Federal estima que serão recebidas 43 milhões de declarações este ano, número superior ao recorde do ano passado, quando foram recebidos 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração após o prazo estabelecido pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o valor mais alto.
Quanto às novidades deste ano, a declaração apresentará algumas mudanças, sendo a principal o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento, devido à alteração na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. Essa mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Apesar das faixas superiores da tabela não serem corrigidas, a mudança ocasionou uma série de efeitos em cascata que afetarão a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 aumentou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e o patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
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