O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou nesta última segunda-feira (28) todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu, no âmbito da operação Lava Jato.
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A decisão inclui o envio de uma cópia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde há dois recursos de Dirceu aguardando julgamento.
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Gilmar Mendes atendeu ao pedido da defesa do político e estendeu a Dirceu os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa decisão impacta os casos que resultaram na condenação de José Dirceu a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a esquemas na Petrobras.
Em nota, a defesa de Dirceu afirmou que ele “recebeu com tranquilidade a decisão” e “sempre confiou na Justiça”. O ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol criticaram a anulação das condenações em redes sociais.
Gilmar Mendes argumentou que há indícios de que Moro atuou contra Dirceu com o objetivo de alcançar Lula. Na decisão, o ministro afirmou que os elementos apresentados ao STF mostram que a falta de isenção de Moro em relação a Lula “também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”.
Segundo Mendes, “os indícios demonstram que a confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba via a condenação de Dirceu como um objetivo a ser alcançado para sustentar as denúncias que seriam apresentadas contra Luiz Inácio Lula da Silva”.
Ele destacou que a acusação contra Dirceu foi um “ensaio” para a denúncia contra o atual presidente. Ao antecipar detalhes da denúncia que seria apresentada contra Lula, Deltan Dallagnol fez menção específica a José Dirceu.
Leia a nota divulgada pela defesa do ex-ministro:
“O ex-ministro José Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal que anula todas as condenações da operação Lava Jato que incidem contra ele. A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham como objetivo real atingir o presidente Luís Inácio Lula da Silva, evidenciando a quebra de parcialidade das ações.
A anulação atende ao pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a extensão da decisão da 2ª Turma do Supremo que considerou parciais as decisões da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro nos casos que envolvem o presidente Lula. José Dirceu sempre confiou na Justiça.”
Defesa do ex-ministro José Dirceu – Dr. Roberto Podval.
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