O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (27) o pedido de retorno imediato da rede social X, suspensa no Brasil desde 31 de agosto. A decisão mantém a plataforma fora do ar até que ela cumpra integralmente as exigências da legislação brasileira e das decisões judiciais.
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A empresa X, de propriedade do bilionário Elon Musk, alega que já atendeu a algumas dessas determinações, incluindo o pagamento de uma multa de R$ 18 milhões e o bloqueio de contas que promoviam desinformação e ataques à democracia. No entanto, Moraes destacou que ainda falta a comprovação do pagamento da multa, além de outras exigências.
Para a plataforma voltar a operar, Moraes determinou que o X precisa informar se os valores bloqueados judicialmente pela Starlink, outra empresa de Musk, serão utilizados para o pagamento final da multa. Além disso, a rede social deve desistir dos recursos interpostos e efetuar imediatamente o pagamento de uma multa adicional de R$ 10 milhões por descumprimento de uma ordem judicial.
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Outro ponto destacado na decisão é o pagamento de uma multa de R$ 300 mil pela representante legal da X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa, também por não cumprir uma determinação judicial.
Moraes reforçou que o término da suspensão depende “do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
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