Nesta última terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou a cobrança de uma taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais, como Shein e Aliexpress.
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A medida foi incluída no Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. Contudo, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Para compras de até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 no tributo a pagar.
Os deputados federais aprovaram o texto-base do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e a redução do IPI para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.
Decreto presidencial e portarias já definiram o imposto menor e quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados.
Agora, os parlamentares votam os destaques ao texto aprovado.
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