O governo federal apresentou na noite de quarta-feira (24) o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Entre as novidades, está a criação da cesta básica nacional, com 15 alimentos in natura ou minimamente processados isentos de impostos. Outros 14 itens terão alíquota reduzida em 60%.
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Cesta Básica Nacional:
Isenção total:
Arroz
Feijão
Leites e fórmulas infantis
Manteiga
Margarina
Raízes e tubérculos
Cocos
Café
Óleo de soja
Farinha de mandioca
Farinha de milho
Farinha de trigo
Açúcar
Massas
Pães comuns
Alíquota reduzida em 60%:
Ovos
Frutas
Hortaliças
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Outros alimentos com alíquota reduzida em 60%:
Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves (exceto foie gras)
Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas)
Crustáceos (exceto lagostas e lagostins) e moluscos
Leite fermentado (iogurte), bebidas e compostos lácteos
Queijos (muçarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino)
Mel natural
Mate
Farinha de cereais (exceto milho)
Tapioca
Óleos vegetais e óleo de canola
Massas alimentícias
Sal de mesa iodado
Sucos naturais de frutas ou hortaliças sem adição de açúcar ou conservantes
Polpas de frutas sem adição de açúcar ou conservantes
Produtos de limpeza com alíquota reduzida em 60%:
Sabões de toucador
Pastas de dentes
Escovas de dentes
Papel higiênico
Água sanitária
Sabões em barra
O governo optou por listas reduzidas, com foco em produtos que contribuem para uma alimentação saudável e no consumo das camadas mais pobres da população. A iniciativa vai de encontro à proposta da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que defendia a isenção de impostos para itens de luxo como foie gras, camarão, lagostas, ostras, queijos com mofo e cogumelos.
Embora a cesta básica nacional priorize alimentos saudáveis, o projeto de lei exclui ultraprocessados do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde. Apenas bebidas com adição de açúcar e conservantes sofrerão a cobrança do imposto.
Em março, um manifesto assinado por médicos como Drauzio Varella e Daniel Becker, além de chefs como Bela Gil e Rita Lobo, pedia a inclusão dos ultraprocessados no Imposto Seletivo. O texto, intitulado “Manifesto por uma reforma tributária saudável”, teve apoio de diversas entidades, como a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
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