A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta última terça-feira (2) um projeto de lei que dobra o valor da multa para agentes públicos condenados por peculato, corrupção passiva ou concussão.
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A proposta determina que a penalidade seja o dobro do valor desviado ou da vantagem indevida obtida, o que representa um endurecimento significativo da legislação atual.
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Atualmente, as multas para esses crimes são calculadas pelo juiz, com um limite máximo de R$ 7,1 milhões. A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), argumenta que esse valor é insuficiente para coibir tais crimes.
“A pena de multa, quando aplicada de forma adequada, torna-se um instrumento eficaz no combate à corrupção, especialmente quando atinge o patrimônio do agente público”, afirmou a senadora.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado pela CCJ, o texto seguirá para o plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
A Comissão de Segurança Pública também discutiu nesta quarta-feira um projeto que agrava a pena para crimes cometidos durante saidinhas temporárias de presos, prisão domiciliar ou fugas do sistema prisional.
No entanto, o relator do projeto, senador Espiridião Amin (PP-SC), solicitou o adiamento da discussão.
O motivo do adiamento é a pendência de uma proposta similar aprovada pela Câmara dos Deputados. O presidente Lula tem até a próxima semana para vetar ou sancionar a proposta da Câmara.
A proposta em análise na Comissão de Segurança Pública do Senado pode sofrer alterações dependendo da decisão do presidente Lula.
O prazo para o presidente Lula analisar a proposta da Câmara dos Deputados é até o dia 11 de abril.
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