!["Não é o que cada um de vocês deseja, não é o que o [ministro Fernando] Haddad deseja, não é o que eu desejo, mas tudo bem", disse Lula. (Foto: Agência Brasil)](https://br.jetss.com/wp-content/uploads/2023/07/ja_4903-2.jpg)
Após impasse com parlamentares, o governo federal finalmente chegou a um acordo e enviará um projeto de lei com urgência constitucional para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A decisão foi tomada após uma reunião na manhã de terça-feira (5) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes partidários da Casa. O encontro, inicialmente agendado para o início de fevereiro, foi adiado devido à falta de acordo entre os líderes da base aliada e à realização da reunião de ministros do G20 no Brasil na semana passada.
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O novo projeto de lei terá uma versão mais “focada” do Perse em comparação com a proposta de extinção gradual presente na medida provisória (MP) 1.202, emitida em dezembro. A MP 1.202, que tem validade até maio, permanecerá inalterada, com exceção da retirada da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, que será convertida em um projeto de lei separado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não estimou o impacto financeiro das medidas, mas destacou que as empresas atendidas pelo Perse estão demonstrando uma recuperação significativa desde o pico da pandemia. Ele prometeu elaborar um estudo para identificar quais segmentos do setor de eventos ainda precisam de apoio.
O projeto de lei terá que ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias, sendo votado na segunda quinzena de abril.
Dentre outras medidas, também consta a redução da alíquota da Previdência Social paga por pequenos municípios.
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