Aproximadamente 24 milhões de trabalhadores que estiveram formalmente empregados em 2022 têm o direito de receber o abono salarial neste ano.
Os pagamentos iniciarão em 15 de fevereiro e seguirão um cronograma determinado com base na data de nascimento de cada trabalhador. A verificação da elegibilidade para o benefício está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
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O abono salarial referente a 2022 será distribuído entre 15 de fevereiro e 15 de agosto, dependendo do mês de nascimento do trabalhador para os beneficiários do PIS, ou do último número de inscrição para aqueles que recebem o Pasep. Neste ano, o montante disponível para saque é de R$ 22,6 bilhões.
De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será destinado a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Destes, 21,95 milhões que trabalham no setor privado receberão um total de R$ 19,8 bilhões referentes ao PIS, enquanto 2,72 milhões de servidores públicos, funcionários de estatais e militares terão direito a um montante de R$ 2,7 bilhões do Pasep.
Os pagamentos do PIS são processados pela Caixa Econômica Federal, enquanto os do Pasep são realizados pelo Banco do Brasil. Como de praxe, os pagamentos serão divididos em seis lotes, organizados conforme o mês de nascimento para o PIS e o último número de inscrição para o Pasep. O período para saque se estenderá desde as datas de liberação dos lotes até 27 de dezembro de 2024. Após este prazo, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é fundamental que os dados tenham sido devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é calculado proporcionalmente ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são considerados como mês completo. Portanto, um trabalhador que tenha estado empregado por 12 meses com carteira assinada receberá o valor integral do salário mínimo, que é de R$ 1.412.
No que se refere ao pagamento, os trabalhadores do setor privado que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente de acordo com o mês de nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Se a abertura da conta digital não for possível, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo o cronograma de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep é efetuado mediante crédito em conta para os correntistas ou titulares de poupança no Banco do Brasil. Aqueles que não possuem conta no BB podem realizar a transferência por meio de TED para uma conta de sua titularidade através dos terminais de autoatendimento e do portal www.bb.com.br/pasep, ou presencialmente no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial referente ao ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, em resposta a uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Codefat passou a efetuar o depósito do benefício somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
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