A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) impõe multa de R$ 165,8 milhões à Enel pelo apagão que afetou a Região Metropolitana de São Paulo em novembro passado. Na ocasião, cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem eletricidade, levando uma semana para o restabelecimento do fornecimento.
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Segundo o auto de infração tornado público nesta sexta-feira (9), a Enel São Paulo não prestou os serviços de forma adequada. A companhia só mobilizou de forma significativa suas equipes de manutenção – próprias e terceirizadas – em 6 de novembro, três dias após o temporal que causou a queda de árvores e comprometeu o fornecimento de energia em várias áreas da capital paulista e seus arredores.
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De acordo com a Aneel, a concessionária de energia violou uma resolução normativa que prevê a penalização de empresas por “implantar, operar ou manter instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada”. A agência reguladora também destacou que a Enel descumpriu o contrato ao não garantir o fornecimento de energia à população afetada pela tempestade.
O documento da Aneel também destacou que a energia só foi totalmente restaurada em todos os imóveis afetados em 10 de novembro, uma semana após o temporal. Segundo o auto de infração, embora tenha ocorrido um evento climático severo, a distribuidora deveria adotar procedimentos de operação e manutenção que permitissem a normalização rápida do sistema.
Conforme a agência reguladora, embora a Enel São Paulo esteja dentro dos limites regulatórios de duração e frequência de interrupções no fornecimento de energia, os indicadores pioraram nos últimos anos, especialmente em situações de emergência.
A Enel ainda pode contestar a multa. Qualquer recurso será inicialmente analisado pela área técnica da Aneel e, em seguida, encaminhado para a diretoria da agência, que decidirá se acolhe os argumentos da distribuidora.
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