A reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional na sexta-feira (15), mas ainda existem dois desafios a serem superados: a regulamentação da emenda constitucional e o início da segunda fase da reforma, que tratará do Imposto de Renda.
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O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira (18) que a reforma é uma das principais medidas para elevar a produtividade no país.
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“Conseguimos uma construção técnica e política que permitiu a aprovação da reforma tributária no Brasil”, declarou o secretário. “Os efeitos das mudanças são de longo prazo, mas é importante ressaltar esses efeitos”, acrescentou.
A promulgação da reforma tributária ocorrerá na próxima quarta-feira (20), em sessão conjunta do Congresso.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elogiou a aprovação da reforma, mas advertiu que ela terá de ser regulamentada e implementada sem falhas, para impedir que a dívida pública brasileira fuja do controle.
“Uma falha na implementação da reforma tributária implicaria um crescimento mais baixo, o que seria suficiente para questionar a sustentabilidade da dívida pública”, destacou o documento.
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