O texto do decreto que regulamentará as apostas esportivas online no país ainda está em desenvolvimento, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já aponta que esse setor pode garantir aos cofres públicos anualmente entre R$ 12 bilhões e 15 bilhões em tributos. Recentemente, Haddad conversou com a imprensa e relatou que as apostas esportivas são bastante populares no país e que o governo não pode deixar de tributar essa indústria.
Nas últimas semanas, o ministro tinha afirmado que esse setor poderia contribuir com R$ 6 bilhões anualmente para os cofres públicos com impostos, mas na época, ele havia destacado que ainda não tinha acesso a todos os dados necessários para dar uma estimativa mais precisa.
“Não é justo você não tributar uma atividade que muitas pessoas nem concordam que exista no Brasil, mas é uma realidade do mundo virtual. Ela [previsão de arrecadação] subiu. A gente estava trabalhando com até R$ 6 bilhões, mas é no mínimo o dobro disso. De R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões”, afirmou Haddad durante uma entrevista à Globonews.
A regulamentação das apostas esportivas é um tema que vem sendo tratado no Brasil há algum tempo, contudo, somente nas últimas semanas é que o assunto ganhou novos contornos. Isso porque, com a recente aprovação de uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), que saiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, fez-se necessário que o Estado encontrasse alternativas para equilibrar as contas. Com isso, a regulamentação e consequente cobrança de impostos sobre a indústria de palpites é vista como uma alternativa para equilibrar a receita tributária do Estado.
Inicialmente, Haddad havia relatado que a Medida Provisória para regulamentar as apostas esportivas seria enviada para o presidente Lula assim que o mandatário retornasse de uma viagem para a China. Contudo, o chefe do Poder Executivo teve que cancelar o compromisso devido a alguns problemas de saúde. A expectativa agora é de que a equipe econômica do Ministério da Fazenda se reúna com entidades representativas do setor e até com representantes de outros ministérios para colher opiniões acerca do tema.
Apesar da Medida Provisória ainda não ter sido divulgada, os brasileiros que gostam de arriscar alguns palpites nos jogos dos seus times preferidos podem continuar fazendo isso nos já conhecidos sites de apostas com bônus de registro. Essas plataformas, apesar de estarem sediadas no exterior, podem atuar por aqui desde 2018, e disponibilizam para o público tupiniquim uma variedade de ofertas interessantes, oferecendo ao jogador algumas promoções desde o momento em que realiza seu cadastro.
Retorno da Raspadinha
Além das apostas esportivas no ambiente digital, ao que parece a Medida Provisória que tem sido desenvolvida pela equipe econômica do Ministério da Fazenda também tratará sobre o retorno da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), popularmente conhecida como Raspadinha.
Essa modalidade de loteria foi extinta durante o governo de Michel Temer, mas as estimativas do governo Lula apontam que ela pode garantir ao Estado uma arrecadação de R$ 5 bilhões anualmente. Esse valor está incluso na estimativa de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões apresentada por Haddad quando falou a respeito da regulamentação das apostas esportivas.
No Brasil, a Raspadinha era administrada pela Caixa Econômica Federal, mas acabou sendo arrematada em um leilão em outubro de 2019 pelo valor mínimo pelo consórcio Estrela Instantânea. No entanto, o grupo desistiu de seguir em frente com o processo de concessão ao não ter seus pedidos atendidos pelo governo federal. Além disso, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a exploração das loterias não era mais exclusividade da União, com isso os estados e o Distrito Federal poderiam explorar a atividade.
Dessa forma, o consórcio não via sentido em seguir com a empreitada, já que ao arrematar a Lotex no leilão eles tinham a intenção de explorar com exclusividade a loteria instantânea no país.