O TikTok e sua controladora ByteDance vão encarar uma audiência judicial importante nesta segunda-feira (16), em meio a uma batalha para derrubar uma lei norte-americana que pode proibir a rede social no país a partir de 19 de janeiro de 2025.
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Com isso, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia ouvirá os argumentos do TikTok e de usuários da plataforma sobre a nova legislação. O governo americano também será ouvido, segundo o jornal The New York Times.
Após os argumentos, três juízes que acompanham o desenrolar do caso devem fazer perguntas aos envolvidos, ainda de acordo com o jornal.
Assim, o TikTok e a ByteDance argumentam que a lei é inconstitucional e viola os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos, afirmando que representa “um afastamento radical da tradição deste país de defender uma Internet aberta”.
Impulsionado por preocupações de parlamentares dos EUA de que a China poderia acessar dados dos norte-americanos ou espioná-los por meio do aplicativo, o projeto de lei foi aprovado por esmagadora maioria no Congresso em abril, poucas semanas após sua apresentação.
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A ByteDance afirmou que a alienação societária “não é possível do ponto de vista tecnológico, comercial ou legal” e que, sem uma decisão judicial, o aplicativo será banido de forma sem precedentes.
A empresa e o Departamento de Justiça solicitaram uma decisão até 6 de dezembro, o que poderia permitir que a Suprema Corte dos EUA assumisse a questão antes de qualquer proibição entrar em vigor.
O presidente norte-americano, Joe Biden, sancionou a lei em abril, dando à ByteDance 270 dias para vender o TikTok ou vê-lo ser proibido, mas ele pode estender o prazo em três meses se certificar de que a ByteDance está progredindo em direção a uma venda.
A Casa Branca e outros defensores da lei disseram que a medida é um desafio à propriedade chinesa do aplicativo, e não uma medida para eliminar o TikTok.
Vale lembrar que tanto o candidato presidencial republicano Donald Trump quanto a vice-presidente Kamala Harris estão ativos no TikTok, buscando atrair os eleitores mais jovens.
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