A agência de proteção de dados da Espanha ordenou a suspensão provisória de dois produtos da Meta planejados para serem implantados nas próximas eleições europeias em suas plataformas de mídia social Instagram e Facebook, informou o organismo nesta sexta-feira (31).
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Com isso, as ferramentas, denominadas “Election Day Information” (EDI) e “Voter Information Unit” (VIU), potencialmente violariam o regulamento de proteção de dados da Espanha (GDPR), disse a agência AEPD.
“Nossas ferramentas eleitorais foram expressamente projetadas para respeitar a privacidade dos usuários e cumprir o GDPR. Embora discordemos da avaliação da AEPD nesse caso, cooperamos com sua solicitação”, disse um porta-voz da Meta à Reuters.
Dessa forma, segundo a agência, a Meta disse pretender que todos os usuários elegíveis do Instagram e do Facebook na União Europeia recebam notificações da VIU e do EDI lembrando-os de votar.
“O processamento de dados previsto pela Meta seria contrário à regulamentação espanhola de proteção de dados e, no mínimo, violaria os princípios de proteção de dados de legalidade, minimização de dados e limitação do período de retenção”, disse a AEPD em um comunicado.
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Assim, o regulador acrescentou que a Meta estava selecionando os eleitores qualificados com base nos dados contidos nos perfis dos usuários sobre sua cidade de residência, bem como seus endereços IP.
Mas a única condição para poder votar nas eleições europeias é ser um cidadão adulto de qualquer um dos Estados-membros da UE.
A AEPD disse que esse tratamento de dados era “desnecessário, desproporcional e excessivo” porque deixava de fora os cidadãos da UE que moravam no exterior e tinha como alvo os cidadãos de países não pertencentes à UE que estavam na Europa.
Além disso, a agência acrescentou que a coleta de dados sobre a idade dos usuários não se justificava, pois não havia nenhum mecanismo confiável para verificar a idade declarada pelos próprios usuários, e que o tratamento dos dados de interação era “totalmente desproporcional em relação ao suposto objetivo de informar sobre as eleições”.
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