A Primeira Turma do STF formou maioria para manter a multa de R$ 40 mil imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à sua coligação nas eleições de 2022. Até a manhã desta segunda-feira (31), o placar estava 3 a 0, com os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votando pela manutenção da multa.
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O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, se declarou impedido, e o voto do ministro Luiz Fux ainda está pendente. A multa foi aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à propagação de conteúdo negativo contra a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições, o que é proibido pela legislação eleitoral. A defesa de Bolsonaro recorreu ao STF, argumentando que a multa violaria a liberdade de expressão.
O relator, ministro Flávio Dino, já havia rejeitado o recurso em decisão individual, e o caso foi levado ao plenário virtual da Primeira Turma. Dino defendeu que a decisão do TSE está bem fundamentada e não infringe direitos fundamentais.
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O julgamento continuará até sexta-feira (4), a menos que algum ministro solicite mais tempo ou queira levar o caso ao plenário presencial.
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