O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19.
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A decisão atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou a “ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro”.4
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Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, a acusação contra o ex-presidente estava baseada exclusivamente nos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Nos relatos, Cid afirmou que a ordem para a falsificação partiu do então presidente.
Na decisão, Moraes destacou que o arquivamento solicitado pela PGR é irretratável.
“A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independentes, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”, justificou Moraes.
O arquivamento também se estende ao caso do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que, segundo as investigações da Polícia Federal, teve dados falsos inseridos no ConecteSUS para atestar uma vacinação que não ocorreu.
Contexto da investigação
Em março do ano passado, a Polícia Federal (PF) concluiu que Mauro Cid atuou como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação para Bolsonaro e seus familiares, incluindo suas filhas e esposa. A investigação foi finalizada no mesmo mês.
No relatório final, a PF apontou que Bolsonaro teria ordenado a falsificação dos certificados de vacinação dele e de sua filha. Cid teria inserido dados falsos no sistema do Ministério da Saúde para facilitar a entrada e saída do ex-presidente nos Estados Unidos, driblando as exigências sanitárias contra a covid-19 impostas tanto pelos EUA quanto pelo Brasil.
Bolsonaro embarcou para os EUA no dia 30 de dezembro de 2022, após perder a eleição presidencial. A PF correlacionou a suposta adulteração dos cartões de vacina ao contexto da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
O delegado Fábio Alvarez Shor, responsável pela investigação, afirmou que a intenção de fraudar os documentos poderia estar relacionada a uma eventual solicitação de permanência no exterior.
Apesar das conclusões da PF, a PGR não é obrigada a seguir o entendimento da polícia e pode solicitar o arquivamento do caso, como ocorreu neste episódio.
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