A Advocacia-Geral da União (AGU) está trabalhando em um parecer para estabelecer os parâmetros da atuação do cônjuge dos presidentes da República em eventos nacionais e internacionais.
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O objetivo é fornecer segurança jurídica para que os parceiros dos presidentes brasileiros possam atuar como “representantes simbólicos” em assuntos nacionais e internacionais.
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A necessidade de um embasamento jurídico se tornou evidente após a esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rosângela da Silva (Janja), ser alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação a suas viagens à França e a Roma.
O estudo da AGU tem dois objetivos principais:
1. **Dar segurança jurídica**: ao trabalho não remunerado do cônjuge do presidente da República em situações em que sua atividade de representação tenha inegável interesse público.
2. **Ampliar a transparência**: na prestação de contas relativas a essa atividade, aumentando o controle social sobre as informações relacionadas ao assunto.
A AGU acredita que a falta de um embasamento jurídico abre brecha para questionamentos e ações na Justiça. Além disso, o estudo está sendo baseado na atuação de companheiros de governantes de outros países.
O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), destacou a importância de transparência e respeito aos princípios republicanos, garantindo que nenhum agente público ou pessoa ligada ao governo atue sem a devida prestação de contas à sociedade.
A elaboração desse parecer pela AGU é um passo importante para estabelecer um embasamento jurídico claro sobre o papel do cônjuge do presidente da República em eventos nacionais e internacionais. Isso ajudará a evitar questionamentos e ações na Justiça e a promover a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
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