“Uso da força”: Governadores criticam Lula por apropriar-se de prerrogativas dos Estados; entenda

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Mais uma vez, governadores se insurgem contra a iniciativa do governo Lula (PT) de se apropriar de prerrogativas dos Estados, como no recente decreto que fixa regras sobre o “uso da força” e enfraquece as polícias no combate ao crime.

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Governadores como Ibaneis Rocha (DF), Cláudio Castro (RJ) e Ronaldo Caiado (GO) estão indignados com o desrespeito à Constituição, que dá aos Estados o comando da segurança pública.

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A expectativa é que o Congresso anule o decreto, assim como fez na tentativa de Lula de ressuscitar o DPVAT, extinto pelo Congresso na semana passada.

Os governadores recusaram a regra de cobrar o “novo DPVAT” em troca de uma pequena “comissão”. Os Estados recusaram esse papel.

O decreto dá plenos poderes ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de baixar normas à revelia do Poder Legislativo. O texto de Lewandowski, apoiado por Lula, é apenas um compilado de leis e protocolos, semelhante a um decreto assinado por Lula em 2010.

Logo após a publicação do decreto, policiais rodoviários federais subordinados a Lewandowski metralharam uma família a caminho da ceia de Natal.

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