A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que autoriza o acesso de mulheres a dispositivos de defesa pessoal, como armas de choque elétrico e sprays de extratos vegetais, como instrumentos de legítima defesa. A proposta segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
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Com isso, o objetivo é criar um programa de capacitação em defesa pessoal para mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica.
O texto estabelece que apenas mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir armas de eletrochoque com potência máxima de 10 joules, sendo proibido o uso de dardos energizados.
O objetivo é criar um programa de capacitação em defesa pessoal para mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica.
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O texto estabelece que apenas mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir armas de eletrochoque com potência máxima de 10 joules, sendo proibido o uso de dardos energizados.
Para o spray, mulheres maiores de 16 anos poderão adquiri-lo, mas menores de 18 anos precisarão de autorização dos responsáveis legais. A venda será restrita a estabelecimentos farmacêuticos e deverá seguir as seguintes regras:
Apresentação de documento de identidade com foto;
Limite de duas unidades por pessoa por mês;
Embalagens com, no máximo, 70 g e concentração de até 20%.
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