O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), revelou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (21), que o ex-presidente solicitou aos comandantes do Exército e da Aeronáutica, general Freire Gomes e brigadeiro Carlos Batista, alterações em um decreto relacionado à regulamentação do artigo 142 da Constituição.
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Segundo Mauro Cid, o pedido não foi feito diretamente a ele, mas encaminhado para apreciação dos comandantes das Forças Armadas. O esboço do decreto teria sido elaborado e repassado aos oficiais para análise.
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De acordo com fontes da CNN, durante dezembro de 2022, diversos rascunhos de decretos foram produzidos, com o objetivo de regulamentar o estado de sítio caso o artigo 142 fosse invocado. Apesar disso, nenhum desses textos foi aprovado por Bolsonaro, que permanecia recluso no Palácio da Alvorada à época.
O artigo 142 tem sido objeto de controvérsia devido a interpretações equivocadas que sugerem sua aplicação para justificar intervenções militares em contextos políticos, visão amplamente refutada por especialistas em Direito Constitucional.
O depoimento de Mauro Cid lança luz sobre as ações e intenções de Bolsonaro e sua equipe durante o período de transição de governo. A revelação acrescenta mais informações às investigações em curso sobre possíveis tentativas de subverter o processo democrático no pós-eleição.
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