A decisão pelo bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil está completando um mês nesta segunda-feira (30).
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Com isso, a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser efetivada logo no dia seguinte, quando os provedores de internet foram notificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Trinta dias depois, a plataforma segue suspensa, mas já começou as tratativas para voltar a operar no país.
Nos últimos dias, a empresa apresentou uma mudança de postura e começou a cumprir as exigências feitas por Moraes, inclusive bloqueando perfis de bolsonaristas. Na última quinta (26), solicitou formalmente o desbloqueio ao ministro.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a volta do X depende de a empresa cumprir a lei no Brasil e as decisões do Judiciário.
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“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do poder judiciário, em respeito à soberania nacional”, disse o ministro.
A suspensão do X foi confirmada por unanimidade da primeira turma do STF. Recursos apresentados pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestam pontos da decisão, como a multa de R$50 mil a qualquer pessoa que burlar o bloqueio.
Quando mandou suspender o X, em 30 de agosto, Moraes estabeleceu condições para que a plataforma voltasse a funcionar. São elas:
cumprir decisões do STF para suspender nove perfis na plataforma;
indicar um representante legal no Brasil, com a devida comprovação de órgãos públicos;
pagar todas as multas devidas pelo descumprimento de decisões.
Vale lembrar que as duas primeiras ordens já foram acatadas.
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