O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite duas ações que questionam a suspensão da plataforma X no Brasil.
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Com isso, Gonet entende que o tipo de ação apresentada pelo Novo e pela OAB não são cabíveis para questionar entendimento do Supremo.
Vale lembrar que o X está bloqueado desde o dia 30 de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi tomada depois que a plataforma não bloqueou perfis de investigados, não pagou multas por descumprimento de decisão judicial e não indicou um representante legal no país.
O entendimento de Moraes foi confirmado, por unanimidade, pelos ministros da Primeira Turma do STF.
Ao Supremo, o partido Novo argumentou que a suspensão da rede social é uma medida desproporcional e fere a liberdade de expressão.
De acordo com o Novo, a decisão também produz impacto nas eleições de 2024, produzindo uma censura no debate público, interferindo na disputa eleitoral.
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Outro ponto é que a decisão beneficia o próprio ministro ao atenuar narrativas de grupos políticos e ideológicos contrários a Moraes.
Assim, a OAB pede que o plenário do STF derrube a multa de R$50 mil prevista para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como recorrer ao VPN (virtual private network).
A PGR já tinha concordado com a suspensão do X antes da ordem do ministro Alexandre de Moraes, considerando a medida proporcional.
Agora, a Procuradoria ressaltou que não cabe o tipo de ação usada pelo partido Novo e pela OAB, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para questionar decisão do ministro do STF e nem de um colegiado.
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