Kassio Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido como relator do caso da suspensão da plataforma X (antigo Twitter), que está banida no Brasil desde o último sábado, dia 31 de agosto.
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A escolha de Nunes foi baseada no regime do STF, onde o relator é definido por sorteio, conforme solicitado pelo Partido Novo, contra a decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O Partido Novo entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o intuito de derrubar a decisão de Moraes em suspender a plataforma X do Brasil devido a um descumprimento de uma determinação judicial.
Na ação, a legenda pede o fim da suspensão e também da multa de 50 mil aplicada por Moraes para quem usar VPN para acessar a plataforma.
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“Essa determinação, enquanto medida executiva atípica, é, com todo o respeito, teratológica e violadora do devido processo legal, uma vez que impõe o ônus a qualquer cidadão brasileiro, sem que tenha sido previamente ouvido ou intimado sobre a razão pela qual continua a usar o X”, diz um trecho da ação.
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