O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira (3), as novas regras sobre a regulamentação mais rígida do uso de inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral de 2024.
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As novas regras não proíbem o uso de IA, mas exigem que qualquer material criado por essas tecnologias, como textos, imagens, vídeos ou qualquer outro tipo de conteúdo digitalmente manipulado, seja claramente identificado.
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Está proibido o uso de chatbots e avatares que simulem comunicação direta com o candidato, evitando confusões e manipulações entre eleitores. Uma das restrições mais severas é em relação aos deepfakes, que criam ou alteram digitalmente a imagem ou voz de uma pessoa.
O TSE proíbe o uso desses artifícios para prejudicar ou favorecer qualquer candidatura, sob pena de cassação do registro ou mandato e possível investigação criminal.
O TSE também está atento ao uso da IA na disseminação de desinformação, alertando que tentativas de manipulação da opinião pública com fake news ou deepfakes serão punidas rigorosamente.
Para garantir a transparência, o TSE disponibiliza o aplicativo Pardal para denúncias de irregularidades e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que identifica e combate comportamentos que possam comprometer a integridade das eleições.
Com essas medidas, o TSE busca assegurar que a tecnologia seja utilizada de forma ética e transparente, protegendo o eleitor e a democracia brasileira.
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