A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou nesta quinta-feira (19) que notificou oito empresas fabricantes de celular para prestarem explicações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos.
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As empresas foram notificadas nesta quarta (18). São elas:
Samsung Brasil
DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi);
LG Brasil;
Motorola Mobility;
Positivo
Multilaser;
TCL Semp Eletrônicos; e
Asus Brasil.
De acordo com a Senacon, as fabricantes têm dez dias para responder. Caso contrário, estarão sujeitas a sanções.
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Os pedidos questionam a existência de possíveis acordos entre fabricantes de celulares e empresas do setor de jogos de azar.
Assim, a Secretária argumentou que a pré-instalação desses aplicativos, sem o devido consentimento do consumidor, configura uma prática abusiva e fere a legislação.
No caso de possíveis acordos, a Senacon pediu que as companhias apresentem cópias dos contratos firmados.
Com isso, o não cumprimento do pedido de esclarecimentos poderá resultar em sanções como multas e abertura de processo administrativo, de acordo com o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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