O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X do Brasil.
++ “Napoleão”: versão estendida do filme de Ridley Scott chega ao streaming
Com isso, ele ainda notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em todo território nacional em, no máximo, 24h. Cabe à Anatel efetuar a medida.
E empresas como Apple e Google terão 5 dias para tirar o aplicativo do X de suas lojas online.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a decisão de Moraes.
Além disso, o ministro impôs multa de R$50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que use qualquer subterfúgio (como VPNs) para acessar o X, mesmo o site estando banido do país.
Moraes tomou a decisão após a empresa não obedecer a uma ordem do ministro de instituir um representante legal no país. Na quarta (28), Moraes deu 24h para o X atender essa determinação. O prazo venceu às 20h07 desta quinta (29), e o X escreveu que não obedeceria o que chamou de “ordem ilegal”.
++ Série ‘Cidade de Deus: A Luta Não Para’ é renovada para segunda temporada
Ao suspender o X, Moraes disse que a rede agiu para instituir um ambiente de “terra sem lei” no Brasil.
“[Após] os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, escreveu Moraes.
Ele argumentou que o X no Brasil vem sendo instrumentalizado para divulgação em massa de discursos de ódio e racistas, inclusive com interferência nas eleições municipais. Com isso, segundo o ministro, a demora do X em se adequar a determinações judiciais aumenta o dano social. Daí a necessidade de suspensão da rede.
“[Verifica-se a] Manutenção e ampliação da instrumentalização da X Brasil, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, anti democráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”, continuou Moraes.
Assim, o ministro também havia ordenado que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.
As multas chegam a R$18 milhões. O X também não cumpriu essa determinação.
Na decisão desta sexta, Moraes disse também que o bilionário Elon Musk, dono do X, desrespeita as leis brasileiras e tenta se impor, de forma irregular, como um “ente supranacional”.
“O maior acionista da Twitter International Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como um verdadeiro ente supranacional, imune às legislações de cada país”, escreveu o ministro.