O governo federal proibiu propagandas com influencers e celebridades que apresentem apostas online como meio para melhorar de vida.
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A regra, que vale tanto para apostas esportivas como para jogos online (caça-níquel, roleta, crash, por exemplo), faz parte de uma portaria publicada nesta quinta-feira (1º) pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e começa a valer de fato em 2025.
Segundo o texto, são vedadas as ações de comunicação, publicidade, propaganda e marketing que “apresentem a aposta como socialmente atraente ou contenham afirmações de personalidades conhecidas ou de celebridades que sugiram que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social ou para melhoria das condições financeiras”.
Com isso, a portaria também determina que toda publicidade seja identificada com termos como “informe publicitário” ou “publicidade”.
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Nos últimos meses, influenciadores têm sido alvo de operações policiais por prometer lucro fácil em caça-níqueis online como o Fortune Tiger, um dos mais populares.
Assim, as normas para a publicidade de apostas online também impedem propagandas que deem a entender que é possível desenvolver habilidade para influenciar o resultado de uma aposta – no caso do tigrinho, são comuns vídeos de pessoas que afirmam ter encontrado uma falha que permitiria ganhos exorbitantes.
O governo também proibiu propaganda – com ou sem celebridades – que encoraje práticas excessivas de aposta e apresente o jogo como prioridade na vida.
As celebridades e outros envolvidos podem ser punidos com advertência ou multa que vai de R$50 mil a R$2 bilhões em caso de irregularidades.
Os valores são os mesmos aplicados a outras irregularidades nas normas.
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