O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, cobrou do Ministério da Fazenda a regulamentação do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para permitir investimentos em ações de restabelecimento e reconstrução do estado, que foi fortemente afetado por uma tragédia climática, deixando quase todos os municípios em situação de calamidade pública devido às chuvas no primeiro semestre.
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Em maio, o governo federal suspendeu por 36 meses a dívida do Rio Grande do Sul com a União e perdoou R$ 12 bilhões em juros da dívida. A suspensão temporária do pagamento permitirá a liberação de cerca de R$ 11 bilhões para o fundo destinado à reconstrução do estado.
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“Dependendo do que vier, esse recurso ficará absolutamente estrangulado, para ser usado em ações muito restritas”, disse Leite durante audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3). A comissão acompanha os danos causados pelas enchentes no estado e discutiu o uso de recursos a fundo perdido destinados aos municípios gaúchos.
Na semana passada, a União anunciou a antecipação de R$ 680 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2025 ao Rio Grande do Sul. Já o último balanço da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul contabilizou investimento de R$ 85,7 bilhões do governo federal para custear medidas de socorro e apoio à população, empresários e administrações estadual e municipais desde o início da calamidade no final de abril deste ano.
Durante a audiência, Leite destacou que a prioridade do estado é repor as perdas de arrecadação de impostos pelos governos estaduais e municipais, pedindo mais recursos federais. “Tem que colocar dinheiro na veia e, nesse momento, dinheiro na veia é, principalmente, repor as perdas da arrecadação”.
O governador alertou que, sem a reposição dessas perdas, poderá faltar receita para pagar despesas ordinárias. “Vamos ter uma situação absolutamente inusitada: vai ter dinheiro para reconstruir, mas não vai ter dinheiro para pagar as despesas básicas do estado no final do mês.”
A audiência na Câmara dos Deputados foi parte da marcha de prefeitos pela reconstrução dos municípios do RS, promovida pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expôs as principais demandas dos municípios, como o refinanciamento de dívidas municipais com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a extensão da reforma previdenciária às cidades gaúchas. Ele pediu empenho da bancada parlamentar gaúcha no Congresso Nacional para buscar recursos federais para as prefeituras. “A Confederação, junto com a Famurs, está confiando que a bancada possa se estruturar e tocar adiante uma emenda do FPM, outra emenda do ICMS, a emenda dos regimes próprios da previdência.”
O presidente da Famurs, Marcelo Arruda, reforçou aos senadores e deputados federais da bancada gaúcha que os prefeitos querem a união dos parlamentares para defender os interesses das cidades gaúchas. “A gente precisa unir esforços, de mãos dadas, achar a solução. Existe a vontade de todos de ajudar, mas a gente tem que ter a compreensão, deixar nossas diferenças de lado, nossas ideologias de lado, para ajudar o pessoal que está na ponta.”
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