Nesta última quinta-feira (13), o governo federal lançou a portaria que cria o programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul. A iniciativa reúne equipes de defensores públicos, advogados públicos federais, assistentes sociais, funcionários da Caixa Econômica Federal e servidores do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para levar atendimento jurídico a municípios gaúchos atingidos pelas enchentes.
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A medida foi assinada pelo ministro extraordinário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães.
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A primeira fase do programa começou nesta quinta-feira em Porto Alegre, com a segunda fase programada para ocorrer nos demais municípios entre 1° de julho e 31 de outubro deste ano.
O programa visa facilitar o acesso a benefícios sociais liberados pelo governo federal, mas que ainda não foram sacados devido a situações particulares dos cidadãos. Entre os benefícios estão o Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil, antecipação da restituição do imposto de renda, saque calamidade do FGTS e saque do abono salarial. O programa também incluirá visitas a comunidades indígenas e quilombolas.
“O presidente Lula sempre diz que precisamos cuidar de todos, mas com um olhar especial a quem mais precisa, e é isso que estamos fazendo”, comentou Pimenta.
Além disso, o programa estabelece que, nos casos em que for necessária a judicialização para garantir algum direito do cidadão, o processo deverá ser solucionado por meio de conciliação em até 30 dias.
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