Em uma importante medida para combater a violência e proteger os estudantes, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta última quarta-feira (12/6), o Projeto de Lei (PL) nº 3613/23, que torna crime hediondo os ataques a escolas. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
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O texto, de autoria do governo federal, classifica como crime hediondo os crimes de homicídio, lesão corporal seguida de morte e lesão corporal gravíssima quando praticados dentro de instituições de ensino públicas e privadas. A medida abrange escolas de educação básica, superior, técnica, profissionalizante e cursos de idiomas.
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Se sancionado, o projeto trará mudanças significativas para as penas aplicadas aos autores de tais crimes. Condenados por ataques a escolas não terão direito a fiança, indulto, anistia ou liberdade provisória. Além disso, a progressão de regime prisional será mais lenta para esses criminosos.
A matéria também torna qualificado o crime de homicídio cometido no interior de escolas, estabelecendo uma pena de reclusão de 12 a 30 anos.
A proposta do governo federal foi encaminhada ao Congresso Nacional após o trágico ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), no ano passado. O crime chocou o país quando um homem assassinou quatro crianças com uma machadinha.
A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados representa um passo importante no combate à violência nas escolas e na garantia da segurança dos estudantes. A medida visa coibir ataques e punir com rigor os responsáveis por tais crimes, além de contribuir para a criação de um ambiente escolar mais seguro e acolhedor.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovado em dois turnos antes de seguir para sanção presidencial. A expectativa é de que a proposta seja recebida com apoio pelos senadores, dada a importância do tema e a necessidade de medidas mais rigorosas para combater a violência nas escolas.
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