Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
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A votação contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.A lei original, sancionada em 2014, tinha validade de uma década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir.
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A votação ocorreu às vésperas da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado devido às enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data marcada.
De acordo com o texto aprovado, concursos públicos e processos seletivos de órgãos públicos devem aumentar as cotas raciais de 20% para 30%. A reserva de vagas também se aplica às vagas que surgirem durante a validade do concurso.
Atualmente, as cotas raciais para concursos abrangem apenas a população negra (pretos e pardos). O novo projeto inclui também indígenas e quilombolas.
Os candidatos podem disputar simultaneamente as vagas reservadas e as de ampla concorrência. Se um candidato for aprovado pela ampla concorrência, ele não constará na classificação das vagas de reserva.
O projeto estabelece regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, incluindo padronização nacional, consideração das características regionais, garantia de recurso e decisão unânime do colegiado responsável para atribuição identitária diferente da declaração do candidato.
Se a autodeclaração do candidato for rejeitada, ele poderá concorrer às vagas de ampla concorrência, exceto em casos de suspeita de fraude ou má-fé, quando será excluído da seleção ou terá a admissão cancelada em caso de nomeação.
Segundo o texto, a política deverá passar por nova revisão após o prazo de dez anos.
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