O governo federal anunciou nesta sexta-feira (17) um repasse adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades gaúchas que estão em estado de calamidade pública devido às chuvas.
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A medida injetará R$ 192,7 milhões em parcela única, autorizada por duas medidas provisórias. Segundo o governo, o valor será depositado nas contas municipais no fim da próxima semana. O anúncio foi feito durante uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo, e prefeitos gaúchos da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
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“Os prefeitos não precisam hesitar em dizer ao governo federal o que precisam, o que está faltando, o que foi danificado e o que precisa ser consertado. O governo federal também deve ser honesto e firme ao comunicar aos prefeitos o que será feito e o que podemos fazer”, afirmou o presidente Lula durante a abertura da reunião realizada por videoconferência.
A Famurs havia solicitado o pagamento da cota-extra nesta semana, juntamente com outros pedidos, como um fundo de compensação para repor perdas projetadas de impostos e a suspensão do pagamento de dívidas com bancos públicos, similar à suspensão concedida pelo governo federal sobre a dívida do estado com a União.
O FPM é composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Deste total, 10% são destinados às capitais e 3,6% a municípios do interior com mais de 142.633 habitantes. Os restantes 86,4% são repartidos entre cidades com menos de 142.633 habitantes.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo editará uma nova medida provisória para flexibilizar regras de contratação de serviços e obras públicas, a fim de acelerar a reconstrução das cidades. “Estamos propondo algo perene para situações de calamidade, como a que vocês estão vivendo, que dará segurança aos gestores para atuar da forma mais célere possível, flexibilizando regras de contratação, obras e serviços de engenharia”, afirmou a ministra.
O governo federal também solicitou aos prefeitos que iniciem o levantamento e a seleção de famílias e terrenos para a construção de novas moradias ou aquisição de imóveis usados. Segundo o ministro das Cidades, Jáder Filho, os terrenos não podem estar em áreas que sofreram inundações. O governo deve publicar em breve um chamamento público para que pessoas com imóveis disponíveis para venda possam oferecê-los para fins de moradia popular, com um teto máximo de valor a ser estabelecido.
O benefício do Auxílio-Reconstrução, que pagará um valor único de R$ 5,1 mil às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, demandará um levantamento de informações pelas prefeituras. Uma portaria do governo federal regulamentará as informações necessárias, que incluirão endereço completo, número de telefone do beneficiário, CPF do titular do benefício e dos integrantes do núcleo familiar. Uma reunião específica com técnicos das prefeituras será realizada na próxima segunda-feira (20) para tratar do assunto.
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