Congresso aprova R$ 4,7 bilhões em créditos suplementares

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Em sessão conjunta de deputados e senadores, o Congresso Nacional aprovou nesta última quarta-feira (29) dez projetos de lei que autorizam créditos suplementares somando R$ 4,7 bilhões. Esses recursos são destinados a diversos órgãos do Executivo, do Judiciário e ao Tribunal de Contas da União (TCU), com a maior parte voltada para a área da saúde. Os projetos seguem agora para sanção presidencial.

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O maior remanejamento, de R$ 2,854 bilhões, inicialmente previsto para diversas áreas, foi quase totalmente redirecionado para o Ministério da Saúde, com o objetivo de reforçar dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.

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O senador Marcelo Castro (MDB-PI) explicou que a proposta resultou de um acordo entre lideranças partidárias para transferir emendas de várias comissões da Câmara e do Senado para as comissões de Saúde de ambas as casas. “[O remanejamento foi] proposto pelo Executivo, a pedido das lideranças do Congresso Nacional, tendo em vista o consenso geral de que a área prioritária, neste momento da gestão pública, é a área de saúde”, afirmou Castro.

Um valor menor, de R$ 6,1 milhões, foi destinado ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para infraestruturas de segurança hídrica.

O segundo projeto de maior valor aprovado, de R$ 873 milhões, direciona a maior parte dos recursos aos fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste, para projetos de ampliação do setor produtivo.

Outro projeto aprovado destina R$ 426 milhões em créditos suplementares para o pagamento de pessoal da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os ministérios da Defesa e do Turismo receberão R$ 256 milhões. Parte desse dinheiro será usada pelo Exército para obras de duplicação da Rodovia GO-213, em Araguari (MG), e para a construção da Barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).

Foram aprovados R$ 182 milhões em créditos para fomento do setor agropecuário e R$ 59 milhões para viabilizar o acordo com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern).

Além disso, R$ 7,4 milhões foram destinados ao Ministério da Educação para beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco, em Petrolina (PE).

A Defensoria Pública da União e o Ministério Público receberão R$ 1,8 milhão para pagar servidores que atuam no exterior e para contribuições a organismos internacionais.

Por fim, foram alocados R$ 19 milhões para a Presidência da República para o pagamento das representações do país no exterior e para despesas militares em atividades da Presidência.

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