Além das oportunidades no ensino técnico, o projeto de lei para a renegociação das dívidas estaduais deve agora incluir iniciativas de infraestrutura como contrapartida para a redução dos juros, afirmou nesta quinta-feira (11) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele enfatizou a necessidade de oferecer mais flexibilidade aos estados na escolha dos tipos de investimento que desejam realizar em troca de melhores condições de pagamento de seus débitos.
++CASO MARIELLE: Chiquinho Brazão deve continuar preso, decide Câmara dos Deputados
“Pessoalmente, defendo que as contrapartidas exigidas pela União possam ser adaptadas para atender às necessidades da sociedade que delas se beneficia. Às vezes, um estado já investiu o suficiente em educação e deseja focar em infraestrutura. Outros podem ter investimentos em infraestrutura e preferem direcionar recursos para a educação”, explicou o presidente do Senado após uma reunião com representantes do governo de Minas Gerais.
++Câmara dos Deputados aprova projeto que reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres
No final de março, o Ministério da Fazenda apresentou o Programa Juntos por Educação, que propõe a redução dos juros das dívidas estaduais para aqueles que investirem em ensino técnico. A proposta é reduzir o índice de correção do IPCA mais 4% ao ano para IPCA mais 1% ao ano.
Segundo Pacheco, a sugestão veio do governo mineiro, mas a medida beneficia todos os estados que já investem em formação profissional. “Essa flexibilidade é sensata e inteligente. Não faz sentido exigir de um estado um investimento em educação quando ele já está comprometido com o ensino técnico, por exemplo”, argumentou o senador.
Pacheco também propôs que a entrega de ativos estaduais, como ações de empresas estatais locais, para amortizar a dívida com a União possa gerar um desconto dobrado. “Cada valor de ativo entregue poderia resultar em um desconto equivalente. O Ministério da Fazenda precisa avaliar, mas é crucial termos um ponto de partida”, acrescentou.
O presidente do Senado sugeriu ainda que a renegociação das dívidas estaduais siga o modelo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), onde empresas privadas refinanciam suas dívidas com a União em troca de descontos nas multas e juros, sendo que estes descontos aumentam quanto menor for o prazo de pagamento.
“Basicamente, seria uma analogia aos programas de refinanciamento que o governo já oferece aos particulares, como o Refis. Um programa com descontos proporcionais ao valor final, incentivando o pagamento antecipado. É uma ideia. Esta lei poderia permitir uma abordagem que beneficie tanto os estados quanto a União”, concluiu.
Quanto ao envio do projeto, na segunda-feira (8), Pacheco e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiram a agenda econômica no Congresso. O ministro afirmou que pretende enviar o projeto de renegociação da dívida dos estados até o final do mês, após retornar de uma viagem aos Estados Unidos, onde participará de reuniões do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.
Haddad ressaltou que está aberto a soluções para o endividamento dos estados, contanto que a renegociação não prejudique as finanças da União. “A solução para o endividamento dos estados não pode comprometer o equilíbrio das finanças da União”, declarou o ministro na segunda-feira.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook e também no Instagram para mais notícias do JETSS.