O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no Brasil é inevitável para evitar arbitrariedades por parte das plataformas.
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Pacheco destacou a importância de desenvolver marcos legislativos inteligentes e eficientes para disciplinar o uso das redes sociais no país, em meio às recentes manifestações do empresário Elon Musk, proprietário da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
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De acordo com Pacheco, é fundamental estabelecer uma disciplina legal sobre o tema, evitando que o Poder Judiciário seja forçado a decidir questões relacionadas ao uso das redes sociais na ausência de uma lei que regulamente o assunto.
Ele ressaltou que a falta de regulamentação acaba gerando controvérsias, como a necessidade de intervenção do Poder Judiciário em casos de atos antidemocráticos, violações de direitos e ameaças à democracia, que podem ser interpretados como censura ou restrição à liberdade de expressão.
Pacheco mencionou o projeto de lei que trata da regulação das plataformas digitais, aprovado pelo Senado em 2020 e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
O senador enfatizou que essa regulação não se trata de censura ou restrição à liberdade de expressão, mas sim de estabelecer regras para o uso das plataformas digitais, visando evitar a manipulação indiscriminada, disseminação de desinformação, ódio, violência e ataques às instituições. Ele destacou o papel cívico que as plataformas digitais devem desempenhar para evitar que o ambiente virtual se torne um espaço de impunidade.
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