A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), deflagrou na manhã desta sexta-feira (22) a Operação Romanos 13:7.
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A ação, em colaboração com a Subsecretaria da Receita do Distrito Federal, objetiva combater crimes de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos em supermercados.
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Considerada a terceira maior operação do tipo na capital do país, a investigação mira os irmãos Elias e Hélio Felis Palazzo, sócios da rede de supermercados Supercei. Eles são suspeitos de sonegar R$ 259.465.604,79 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre 2006 e 2016, além de lavagem de dinheiro no valor corrigido de R$ 218.464.000,88.
Os investigados costumavam cometer fraudes declarando débitos tributários a serem pagos, porém não realizavam o pagamento dos impostos devidos. Embora afirmassem ter quitado as dívidas, na realidade não repassavam os valores aos órgãos competentes. Essa sonegação resultou em um passivo superior a R$ 500 milhões.
Durante a operação de busca e apreensão realizada nesta manhã, foram apreendidos diversos itens, como bolsas e veículos de luxo, que teriam sido adquiridos pelos envolvidos com dinheiro proveniente das fraudes fiscais, conforme apontam os investigadores.
Além disso, as investigações revelaram que os envolvidos simulavam repetidos parcelamentos, levando tanto a Justiça quanto a Fazenda Distrital a acreditarem que, eventualmente, as dívidas seriam quitadas. No entanto, os indícios indicaram que os suspeitos não tinham a intenção de regularizar a situação junto à Receita.
As apurações também identificaram o uso de recursos legais e ilegais, tanto pelas empresas investigadas quanto por outras empresas associadas aos suspeitos, resultando em uma confusão patrimonial. Isso permitia ao grupo apresentar justificativas aparentemente legítimas para a origem dos ativos financeiros obtidos por meio da fraude fiscal.
O secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz, ressaltou que esse tipo de crime causa a perda de bilhões de reais aos cofres públicos anualmente. Ele enfatizou o compromisso em buscar soluções para evitar essas perdas, colaborando sempre com a Polícia Civil e o Ministério Público nas investigações relacionadas a crimes contra o Tesouro. Ney Ferraz também destacou a importância das operações diárias de fiscalização realizadas pelas equipes de auditores da Receita do Distrito Federal.
As buscas e apreensões ocorreram em várias regiões administrativas, incluindo Águas Claras, Gama, Plano Piloto, Recanto das Emas, Samambaia, Sudoeste e Taguatinga. Além dos mandados de busca, o Poder Judiciário autorizou o sequestro de bens dos investigados como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos pelos valores sonegados.
A operação policial teve como principais alvos os verdadeiros sócios das empresas, alguns dos quais são considerados “velhos conhecidos” da polícia e da Justiça, por serem réus em processos e até condenados por crimes semelhantes.
Os envolvidos responderão pelos crimes de associação criminosa, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, podendo receber penas que variam de 6 a 18 anos de prisão, dependendo do grau de participação no esquema.
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