More

    Código Eleitoral: Senador Marcelo Castro apresenta relatório com novidades

    Data:

    O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na quarta-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seu relatório sobre a nova versão do Código Eleitoral. 

    ++Lula desdenha de pesquisas de opinião que apontam seu governo com baixa popularidade

    O texto, que reúne 898 artigos, busca unificar a legislação eleitoral e partidária atualmente fragmentada em sete leis distintas.

    ++Câmara aprova nova regra para “saidinha” de presos: Saiba quais os benefícios do projeto de lei

    Castro priorizou uma linguagem clara, concisa e sem ambiguidades no novo código, visando evitar interpretações jurídicas divergentes. 

    “Nossa intenção foi oferecer um texto que não permita leituras distintas por diferentes magistrados”, explicou o senador.

    Uma das principais novidades propostas é a introdução de uma quarentena de quatro anos para membros de carreiras de Estado — incluindo juízes, promotores, policiais e militares — que desejarem se candidatar a cargos políticos.

     Essa medida tem o objetivo de distanciar a atuação dessas profissões das atividades políticas e entrará em vigor a partir das eleições de 2026.

    O relatório também revisita as regras para o preenchimento de vagas nas eleições proporcionais, exigindo que partidos atinjam o quociente eleitoral para participar da distribuição de vagas e que candidatos obtenham ao menos 10% desse quociente para serem eleitos. 

    Essa medida visa ainda, simplificar o processo eleitoral, revertendo alterações feitas pelo Código Eleitoral de 2021 que foram objeto de contestação judicial.

    Não deixe de curtir nossa página no Facebook e também no Instagram para mais notícias do JETSS.

    Mais Recentes

    Translate »