Na manhã de domingo (24), o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) foi detido, acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Sua prisão será submetida à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, que decidirá se ele permanecerá detido ou será liberado. A data para essa sessão ainda não foi definida, mas espera-se que ocorra em breve.
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A Constituição estabelece que deputados e senadores só podem ser presos em caso de flagrante por crime inafiançável, excetuando-se a imunidade por opiniões, palavras e votos. Nessas circunstâncias, cabe à respectiva Casa Legislativa, através do voto aberto de maioria absoluta (257 deputados na Câmara), decidir sobre a manutenção da prisão.
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A Câmara dos Deputados aguarda a comunicação formal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão, a qual deve ser feita dentro de 24 horas. Precedentes indicam que a Presidência da Câmara comunica ao deputado sobre a sessão de apreciação de sua detenção. Devido à urgência, um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é diretamente apresentado em plenário, onde a defesa do deputado tem direito a se manifestar em três momentos distintos.
Além de Chiquinho Brazão, foram presos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, ambos também implicados na investigação.
Esta série de prisões segue a homologação, pelo STF, de um acordo de delação premiada com o ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Como o caso envolve um político com foro privilegiado, a investigação é conduzida na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.
Domingos Brazão, em entrevista ao UOL em janeiro deste ano, afirmou não ter conhecimento ou lembrança de Marielle Franco. Por outro lado, Chiquinho Brazão, em nota divulgada no dia 20 de março após as acusações se tornarem públicas, expressou surpresa e descreveu seu relacionamento com Marielle como “amistoso e cordial”.
Esforços estão sendo feitos para contatar as defesas dos acusados a fim de obter suas posições atualizadas.
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