O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vota nesta terça-feira (27) as normas para a eleição municipal de outubro, com especial destaque para a resolução sobre propaganda eleitoral, que visa regulamentar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
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No texto a ser submetido à votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, propõe que o uso de material gerado ou manipulado por meio de IA só seja permitido se for claramente informado sobre a utilização dessa tecnologia, de maneira destacada.
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Além disso, a norma estabelece restrições ao uso de qualquer conteúdo fabricado e manipulado com informações sabidamente falsas, ou gravemente descontextualizadas, que possam prejudicar a lisura do pleito eleitoral.
A minuta também prevê que os provedores de aplicações na internet devem tomar medidas para evitar a publicação de conteúdo irregular que afete a integridade da eleição.
A minuta sobre o tema foi divulgada em janeiro, seguida por audiências públicas obrigatórias entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, para receber contribuições sobre as normas eleitorais.
Durante o fim de semana, os demais ministros estudaram as resoluções sobre as eleições. Eles também têm o poder de sugerir alterações. Em várias ocasiões, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições para o uso de material manipulado por IA, considerando esse fenômeno “extremamente perigoso”.
Os ministros do TSE devem votar, nesta terça-feira, não apenas a resolução sobre propaganda eleitoral, mas também as normas relacionadas ao Fundo Eleitoral, às pesquisas eleitorais, às auditorias e fiscalizações do pleito, bem como à prestação de contas, entre outros temas.
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