O Senado Federal aprovou nesta última terça-feira (20) o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos em datas comemorativas e feriados, conhecidas como “saidinhas”.
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A medida, no entanto, mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão.
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O texto aprovado, que altera a Lei de Execução Penal, segue agora para análise da Câmara dos Deputados, que precisa aprovar as alterações feitas pelos senadores antes que o projeto siga para sanção ou veto do presidente da República.
A proposta foi aprovada por 62 votos a favor e 2 contra. Os senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE) foram os únicos que votaram contra.
O relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu a extinção das “saidinhas” devido aos frequentes casos de presos que cometem crimes durante esses períodos. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados à sociedade se beneficiem das saídas temporárias, o Estado coloca toda a população em risco”, argumentou.
O projeto aprovado também estabelece a realização de exames criminológicos para permitir a progressão de regime de condenados. O preso só terá direito ao benefício se “demonstrar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor da instituição e pelos resultados do exame criminológico”.
O texto também prevê o monitoramento de presos com o uso de tornozeleiras eletrônicas. O juiz pode determinar a vigilância eletrônica como requisito para o cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto, além de presos com restrição de circulação pública e para a concessão de liberdade condicional.
A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário das saídas temporárias.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), permitiu que a bancada do governo votasse de acordo com suas convicções. Ele afirmou que o governo ainda não tomou posição sobre a possibilidade de vetar a proposta.
Especialistas consultados pela Agência Brasil argumentam que a eliminação das “saidinhas” não está relacionada à redução da criminalidade.
O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, destacou que o aproveitamento do benefício das saídas temporárias não é exclusivo do Brasil e que é crucial para a reintegração social progressiva do preso após o cumprimento da pena.
“É um benefício humanitário que serve para a reintegração social progressiva do preso, contribuindo para a sua reintegração familiar e social”, ressaltou o secretário.
A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, enfatizou que as saídas temporárias são extremamente importantes para o processo de ressocialização e a reintegração à comunidade daqueles que estão cumprindo pena e se aproximam do fim da mesma, permitindo que restabeleçam seus vínculos com a comunidade e suas famílias.
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