A morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado e morto por um criminoso em Belo Horizonte (MG), reacendeu o debate sobre as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidões” ou “saidinhas”.
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O suspeito de efetuar os disparos, um homem com 18 passagens pela polícia, não retornou após a saída temporária de Natal.
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Projeto de lei que acaba com saidinhas está parado no Senado
O Projeto de Lei (PL) nº 2.253/2023, que dispõe sobre as saidinhas, foi aprovado em agosto de 2022 pela Câmara dos Deputados. No Senado, porém, o texto aguarda, desde março do ano passado, apreciação na Comissão de Segurança Pública.
O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, mas a versão dele acaba de vez com as saídas temporárias de apenados.
Senadores articulam mudanças no projeto
No momento, senadores interessados articulam mudanças no projeto, discutidas por nomes como Sergio Moro (União-PR) e o presidente do colegiado, Sergio Petecão (PSD-AC). A previsão é que o texto seja apreciado em fevereiro, logo após o recesso parlamentar.
“A ideia é preservar a saída para trabalho ou estudo dos presos do semiaberto, já que são atividades que promovem a ressocialização. E eliminar as saidinhas em feriados, que têm gerado fugas de parte dos presos e novos crimes”, explica Moro.
O que diz a lei atual?
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto sejam beneficiados com a saída temporária, cumprindo requisitos como bom comportamento. As saidinhas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.
Detentos que tenham cometido crimes hediondos não têm direito ao benefício. Os presos precisam informar o endereço onde precisam permanecer durante a noite, e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.
Debates devem ser pautados por ponderação e equilíbrio
Para o advogado criminalista Berlinque Cantelmo, o debate deve ser feito com tranquilidade. “Deve ser pautado por muita ponderação e equilíbrio, na medida em que nem todo criminoso é agente contumaz ou, em algum momento, foi alvo de condenação por ter cometido crime grave com violência ou flagrante de extrema ameaça”, analisa.
O especialista argumenta que, no cenário atual, a reincidência é incentivada pelos critérios objetivos que proporcionam a saidinha a criminosos que continuam a se envolver em ocorrências policiais. “Isso tudo redunda num juízo de insegurança ampla, não só para a sociedade, mas para a própria justiça criminal, do ponto de vista de que esses indivíduos sairão tendo a certeza efetiva que não precisarão voltar sem que sejam sancionados de alguma forma, e também mantendo, assim, a sua contumácia por saberem que os requisitos objetivos serão cumpridos e serão beneficiados com a saída temporária”, diz Cantelmo.
“É importante enfrentarmos o debate com muita tranquilidade para que, ao fim, cheguemos a um denominador comum de manutenção de direitos fundamentais, mas também de manutenção da segurança pública, sobretudo a proteção efetiva da sociedade, para que marginais e criminosos não voltem a reiterar e ainda ter condição de serem beneficiados com uma saída temporária”, finaliza.
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