O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, nesta segunda-feira (22), por 5 a 2, cassar o mandato do governador Antonio Denarium. A causa: abuso de poder político e econômico. Ele teve aplicada pena de oito anos de inelegibilidade.
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A decisão também cassou o mandato do vice-governador, Edilson Damião. Os dois permanecem no cargo enquanto recorrem da decisão. O caso deve subir de instância para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A relatora do processo, desembargadora Tânia Vasconcelos, concordou com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo o qual Denarium cometeu irregularidades ao turbinar os programas Cesta da Família e Morar Melhor em ano em concorreu à reeleição.
A desembargadora afirmou que o governador “praticou condutas contrárias ao direito com especial desvio de finalidade utilizando a estrutura estatal e de vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral”.
Ela também apontou que Denarium gastou mais de R$ 90 milhões em medidas eleitoreiras, incluindo o programa Morar Melhor, que recebeu quase R$ 70 milhões, e o programa Cesta da Família, com gastos de R$ 11 milhões no primeiro quadrimestre de 2022.
Em nota enviada à imprensa, Denarium disse que respeita a decisão judicial e está confiante que sua situação será revertida em instância superior. “Vamos esclarecer todas as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários”, afirmou.
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